Nem tudo está perdido

Depois de receber ataques de parlamentares de vários partidos e também pressão de entidades representativas, o polêmico projeto PLS 396/2017 que enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa (LFL) foi retirado da pauta de votação do Senado ontem, por seu autor o senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
Um dos pontos defendidos pelo projeto do senador catarinense – que havia sido protocolado no dia 07, em regime de urgência -, deliberava que agentes públicos condenados pela Lei da Ficha Limpa, não receberiam punição de inelegibilidade de oito anos se tivessem sido alvo, antes de 2010, de sentenças judiciais transitadas em julgado.
O pretendido pelo projeto de Dalírio, na verdade, seria uma anistia para quem praticou e foi condenado, por exemplo, por crimes investigados na Operação Lava Jato, cujo esquema de corrupção foi “institucionalizado”, a partir do ano de 2000.
Nas eleições de 2014, vários deputados federais e estaduais, inclusos na LFL, se elegeram, sendo que alguns deles, após eleitos em 2016 para mandato de Prefeito, renunciaram as suas respectivas cadeiras no Parlamento, advindo desse gesto uma das mais gritantes contradições. Se continuassem deputados, não seriam atingidos pela retroatividade concebida pela decisão do STF, em outubro de 2017, que validou a retroatividade da Ficha Limpa.
Da Redação com informações do Congresso em Foco