O silêncio dos coniventes

A decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no dia 26, em homologar a medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) que suspendeu, temporariamente, a dispensa de licitação nº 38/2020 da Prefeitura de Rondonópolis, que previa a contratação de produtos de limpeza (água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar) para enfrentamento à pandemia de coronavírus, reforçou as dúvidas e questionamentos quanto à má aplicação dos R$ 597 mil, destinados a este fim.
Confrontou as alegações do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), que usou da tribuna do Poder Legislativo, sem ter sido convidado para tanto, na sessão ordinária do dia 13, quando usando de tom – veladamente- autoritário e intimidatório (quase ao estilo de Jair Bolsonaro), desmentiu que as aquisições tivessem sido feitas com “segundas intenções”.
O “despencar pelas tabelas” das alegações de Zé do Pátio, ficaram mais evidentes ainda, pelo fato de que o Ministério Público de Contas (MPC) arguiu na ação de que houve indícios de sobrepreço que podem superar 400%, com indicativos ainda, de que a dispensa de licitação desobedeceu a dispositivos constantes da Lei n.º 13.979/2020, referentes a apresentação de justificativa plausível quanto aos valores de referência utilizados para a contratação.
O desmonte das sustentações do prefeito de Rondonópolis, pela decisão do Pleno do TCE, contradiz também a imagem de legisladores do povo, que os vereadores que votaram, vergonhosamente, contra a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) tentam passar à população e, principalmente, ao eleitorado.
Isso sem falar na abstenção do vereador Vilmar Pimentel (SD), que livrou o presidente da Câmara Municipal, Cláudio da Farmácia (MDB) de desempatar a contenda, o que o deixaria numa “saia justíssima”.
Por fim, há ainda a desconfiança nossa e de muitos rondopolitanos quanto a alguns terem votado a favor da CEI “nos últimos minutos do segundo tempo”, o que não teria passado de “jogada” previamente combinada, porque fazem parte do bloco de sustentação da administração de Zé Carlos do Pátio.
Portanto, a decisão do TCE jogou por terra toda a falácia que fizeram sobre o assunto de extremo interesse dos contribuintes que utilizou recursos públicos, comprovando a conivência desses ditos “representantes do povo”, nesse vergonhoso e ilícito episódio.
Que as urnas deste ano, lhes deem o troco!