Operação apura “imbróglio” na aquisição de materiais 

A deflagração na manhã de hoje (16), da Operação Stop Loss – termo inglês, que pode ser traduzido como recuperar perdas -, através da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Regional, do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC) se contrapõe às declarações do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), feitas em tom descabido e afrontoso no plenário da Câmara Municipal, recentemente, de que não haveria nada de errado nas compras de materiais de consumo e de limpeza, realizadas em março deste ano sem a devida licitação, sob o argumento de serem usadas em ações de rotina e também de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Os policiais que participam da operação estiveram na SMS, de onde recolheram documentos dos processos de aquisição e nas residências da secretária de Saúde Izalba Albuquerque (que está em isolamento domiciliar, por contágio pelo coronavírus) e na da responsável pelo Departamento de Administração e Finanças, Vanessa Barbosa Machado.
Por meio de medidas cautelares, autorizadas pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ambas devem ficar afastadas do exercício da função, proibidas de manter contato entre si e de adentrar às dependências da Secretaria Municipal de Saúde. As medidas também são extensivas ao procurador-geral do município, Anderson Flavio de Godoi, por ter emitido parecer favorável às compras feitas com dispensa de licitação, em situação não prevista em lei.
Quanto ao prefeito Zé Carlos do Pátio, que ratificou as aquisições, ainda não foram levantados elementos que o possam envolver na prática de delitos; possibilidade esta, que não está descartada.
Superfaturamento
A ação que visa esclarecer crimes contra a administração pública, teve por base a Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico da empresa R. Merlim Rocha da Silva – ME, com nome fantasia Papelaria Papel Art, em março de 2020. Foram adquiridas 8.500 unidades de um “combo” de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00.
No processo de compra, a Prefeitura solicitou à Papelaria Papel Art, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de informática, um orçamento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cotação realizada junto a uma outra empresa desconhecida. Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.
Já a Dispensa de Licitação nº 32/2020, destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde. A compra foi feita junto à empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli em março de 2020, atingindo o valor total de R$ 597.070,00.
Na cotação dos produtos listados, não foram consultados os sistemas públicos que indicam a média de preços de serviços e produtos (Sistema Painel de Preços), tendo sido consultados apenas, os valores praticados pelas empresas Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli e uma outra desconhecida e cujo orçamento se encontra rasurado.
Em sua decisão ainda, o desembargador cita que a operação foi autorizada para a obtenção de provas mais consistentes de atuação dos envolvidos, destacando que os órgãos de controle já haviam identificado irregularidades nos dois procedimentos de compra, como a solicitação de orçamentos a um grupo restrito de empresas, apesar de se tratarem de produtos facilmente encontrados no mercado, e a prática de sobrepreço.
As investigações que deram origem à Operação Stop Loss e que visam trazer às claras as aquisições da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quanto a ter havido superfaturamento nas aquisições, poderiam ter sido evitadas se a Comissão Especial de Inquérito (CEI), arquivada pela Câmara Municipal depois de uma votação polêmica e vergonhosa, tivesse sido instalada.
Aproveitamos o “vuco-vuco” de hoje, para perguntar sobre o que é feito dos mais de R$ 1 milhão de recursos do Erário municipal, que estão “voando por aí” e que fazem parte do pagamento dos R$ 4.136.000,00, utilizados na aquisição (ainda nebulosa) dos ventiladores pulmonares falsos, adquiridos com dispensa de licitação?
Da Redação com Primeira Hora
Atualizada às 12h44
Em decorrência da ação policial, autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o prefeito Zé Carlos do Pátio, emitiu a seguinte nota de esclarecimento:
“Nota de Esclarecimento
Diante da operação deflagrada nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPE), o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, afirma que espera que os fatos sejam devidamente esclarecidos e lamenta a operação, pois a prefeitura não tem nada a esconder e forneceria toda a documentação que fosse solicitada.
“Esta gestão preza pela transparência. Eu confio na minha equipe e recebo esta operação com estranheza. Peço que a investigação proceda com celeridade e dê resposta rápida à população em função do momento econômico, político e social pelo qual passa o país e nossa cidade”, diz o prefeito.
“Lamento ter ocorrido uma operação para investigar uma situação em que as medidas já haviam sido tomadas pelo município. Nós cancelamos os processos de compra das licitações desde o início dos questionamentos, mesmo sabendo que os processos estavam corretos.
José Carlos Junqueira de Araújo
Prefeito de Rondonópolis – MT”.