Pagamento de insalubridade

Após a conclusão do Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), que comprovou por meio de pesquisa quais os cargos e servidores que, de fato, têm direito ao pagamento adicional por insalubridade, o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), anunciou ontem, que a Prefeitura vai voltar a fazer o pagamento desse adicional de insalubridade, que havia sido suspenso para que a pesquisa pudesse ser feita, o que acabou gerando protestos por parte de alguns servidores efetivos, que já estavam habituados a receber o benefício.
Os servidores que não têm direito ao adicional, conforme o relatório, e se sentirem prejudicados, podem recorrer da decisão até o dia 15 de março por meio de recurso administrativo, que deve ser direcionado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, através de protocolo.
A pesquisa e elaboração do LTCAT, foram feitas por empresa especializada, atendendo a uma determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e também por solicitações da Comissão de Saúde da Câmara de Rondonópolis e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur).