PEC de Bolsonaro pretende extinguir 34 municípios mato-grossenses
Asssociação é contrária à PEC de Bolsonaro
O governo Jair Bolsonaro enviou ontem ao Senado, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visando a extinção de 1.253 municípios em todo o país, cuja população não ultrapassa a casa dos 5 mil habitantes e que não possuem autonomia financeira suficiente para sua manutenção.
Desse total, 34 deles se localizam em Mato Grosso, que possui hoje, 141 municípios.
Resistência
A ação de Bolsonaro encontrou resistência imediata do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que criticou a medida por terem sido consideradas somente as receitas obtidas do recolhimento de IPTU, ISS e ITBI, que não chegam a 10% da receita, “deixando de fora, entretanto, o repasse de 25% do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – composto pelo IPI e o Imposto de Renda. Estamos analisando com muita cautela essa PEC, mas nossa posição é contrária à extinção dos 34 municípios de Mato Grosso, que voltariam à condição de distritos”, reforçou o dirigente.
A associação já se movimenta junto à bancada federal de Mato Grosso, para reverter a situação.
A medida proposta por Jair Bolsonaro, se aprovada, passa a valer a partir de 2026.
Lista
Municípios mato-grossenses, em número populacional decrescente – segundo estimativa do IBGE -, que podem voltar à condição de distritos:
Canabrava do Norte; São Pedro da Cipa; Nova Guarita; Santa Carmem; São José do Povo; Novo Horizonte do Norte; Conquista D´Oeste; Rondolândia; Nova Brasilândia; Itaúba; Tesouro; Nova Nazaré; Nova Santa Helena; Torixoréu; União do Sul; Figueirópolis D´Oeste; Salto do Céu; Santa Rita do Trivelatto; Nova Marilândia; Santo Afonso; Vale do São Domingos; Araguaiana; Porto Estrela; Glória D´Oeste; Indiavaí; Reserva do Cabaçal; Planalto da Serra; Novo Santo Antônio; Santa Cruz do Xingu; Ribeirãozinho; Luciara; Serra Nova Dourada; Ponte Branca; e Araguainha.
A incongruência dessa medida, reside no fato de que Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo em que tenta “passar o facão” nos municípios, defende a ocupação e exploração da Amazônia, que causaria a formação de pequenos núcleos habitacionais, sem qualquer assistência administrativa-financeira para se manterem sozinhos, vindo a exigir que o Governo Federal tenha que liberar recursos, para sua manutenção.
É mais um exemplo da falta de visão administrativa desse (des) governo, que, novamente, “quer desvestir um santo, para vestir outro”!