Piso do Magistério

Professores podem receber com correção quase 48% em reajustes não pagos
Milhares de professores das redes estaduais e municipais da Educação Básica de todo o país podem ter até 47,14%% em reajustes não pagos e devem acionar a Justiça, para receber tudo com juros e correção monetária. Tal percentual, refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério, do período de 2014 a 2018. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.
Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário.
O que deve ser feito
Num primeiro passo, o professor deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato, para saber se o prefeito e/ou governador pagou tudo direito conforme a lei do piso ou não. Se não tiver sindicato, a saída é consultar um advogado particular. De posse das informações e da constatação de que não houve o devido pagamento, a Justiça deve ser acionada.
Veja anos e percentuais que podem ser cobrados
As perdas de muitos professores, em relação a esse piso, vêm na verdade desde 2010. No entanto, só é possível reclamar judicialmente os últimos cinco anos. Após o anúncio, confira percentuais (%): 2014 – 8,32; 2015 – 13,01; 2016 – 11,36; 2017 – 7,64; e 2018 – 6,81. Total: 47,14%.
Caso queiram receber os reajustes devidos e corrigidos, os professores devem acionar a Justiça o mais rápido que puderem. Por lei, só é possível cobrar direitos não pagos dos últimos cinco anos. Por conta disso, embora muitos prefeitos e governadores não tenham pago reajustes do piso de 2010, 2011, 2012 e 2013, os educadores ficaram no prejuízo e não podem mais buscar a lei para reparar os danos relativos a esses períodos, que foram de 7,86% em 2010; 15,85 em 2011; 22,22% em 2012; e de 7,97, em 2013, perfazendo um total de 53,9 % de perdas salariais.
Com Dever de Classe