Pode ter “boiada na linha”

O vereador Júnior Mendonça (PT) deu entrada hoje, na Câmara Municipal de Rondonópolis, a um requerimento direcionado à presidência do Poder Legislativo, para que seja apurado o “imbróglio” relacionado ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa de Leis, quanto a alteração da Lei Orgânica do Município (LOM), sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços ao Poder Público.
Conforme o parlamentar petista – que é autor da emenda que passa a condicionar a contratação de terceirizadas, com o registro de trabalhadores em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) –, há forte suspeita de ter havido tentativa de falsificação no parecer da CFO, que teria sido substituído por um parecer falso, “contrário ao projeto apresentado por nós , com assinaturas desconhecidas, que não correspondem aos membros da comissão”.
Cita o vereador que quando percebeu que o parecer que estava naquele momento junto ao projeto, não se tratava do documento verdadeiro emitido pela comissão, “ dei um grito e antes que eu levasse ao conhecimento do presidente, de forma rápida, o parecer falso foi retirado e apareceu o documento verdadeiro “.
Júnior Mendonça – que também é advogado – adiantou ao blog, que o assunto é da mais alta gravidade e que envolve Crimes contra a Fé Pública, como ato doloso de improbidade administrativa e de falsidade ideológica – tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem, para si ou para outrem, ou mesmo para prejudicar terceiro – com pena de reclusão para os envolvidos , de 1 a 5 anos (documento público) e de 1 a 3 anos (documento particular).
Aliás, nos tem chegado informações que pessoas que não são servidores da Câmara Municipal têm tido livre trânsito por secretarias e departamentos da Casa de Leis, inclusive tendo poder decisório sobre assuntos exclusivos do Poder Legislativo, mas que lhes interessam, particularmente.
Aonde há fumaça, há fogo!