Prazos processuais são retomados hoje

Os prazos tanto dos processos eletrônicos quanto físicos e híbridos do Poder Judiciário de Mato Grosso voltam a correr normalmente a partir de hoje (21), em conformidade com o Artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a suspensão de todos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Este período é conhecido como “férias dos advogados (as)”, além suspender a contagem dos prazos, o judiciário não realiza audiências nesses dias.
O expediente das unidades judiciárias foi retomado dia 7 de janeiro, quando se encerrou o recesso forense, com atendimento ao público externo das 14h às 18h (reduzido em razão da pandemia da covid-19). Entretanto, o Poder Judiciário de Mato Grosso adotou funcionamento em teletrabalho por 10 dias, como medida para conter o avanço da covid-19 e da influenza H3N2, ação que se encerrou nesta quinta-feira (20).