Prefeito decreta quarentena obrigatória
Medidas foram flexibilizadas (Radar da Cidade)
(Radar da Cidade)
Após notificação da Justiça ocorrida na tarde desta terça-feira, o prefeito José Carlos do Pátio assinou o Decreto Municipal 9.989 que implanta em Rondonópolis a quarentena coletiva obrigatória, por 10 dias.
Com a medida válida de hoje (31) até 9 de abril , fica liberado no município apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais, conforme estabelece decreto federal.
A intenção do prefeito não era adotar tal medida. No entanto, uma decisão proferida, na segunda-feira (29), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, impôs a Rondonópolis e outros 49 municípios mato-grossenses o cumprimento do Decreto Estadual nº 874/2021.
Mesmo contrário à medida, o prefeito José Carlos do Pátio acatou a determinação da presidente do TJ, uma vez que por se tratar de uma decisão judicial, ele estaria sujeito a penalidades, em caso de descumprimento.
Novo decreto
O novo decreto, já publicado no Diário Oficial do Município (DioRondon), vigora desde a zero hora de hoje e estabelece, além das regras para o funcionamento dos serviços essenciais descritos no decreto federal, a manutenção da “Lei Seca”, assim como a intensificação da fiscalização para coibir aglomerações.
Acesse o novo decreto, clicando aqui.