Prefeitura passa a limpar terreno particular e a cobrar serviço do proprietário

Depois de muitos anos “chovendo no molhado”, a Prefeitura de Rondonópolis começou, na manhã de ontem (22), a limpar terrenos baldios de proprietários que já foram notificados e autuados por falta de manutenção e insistem mantê-los sujos. Os valores do serviço, a partir de agora, serão cobrados dos donos, que terão prazo de 10 dias para o pagamento.
Os primeiros terrenos a receber o serviço ficam localizados na Cidade Salmem e o início da ação foi acompanhada pelas secretárias de Receita e de Meio Ambiente, Tatiane Bonissoni e Kamila Dourado, respectivamente. O chefe do Departamento de Controle Urbano do Município, Humberto Campos, também esteve presente.
“A ideia desta medida é deixar a cidade mais limpa e fazer valer o Código de Posturas do Município. Então, a partir de agora, terrenos baldios em situação de abandono com mato alto e entulhos receberão limpeza. O serviço será executado pela Prefeitura, porém, a conta será cobrada do proprietário”, disse a secretária Municipal de Receita, Tatiane Bonissoni.
Ela ressalta que o objetivo de implementar a ação não é de arrecadar dinheiro ou causar dor de cabeça aos proprietários. “É obrigação dos proprietários manter limpos seus terrenos e precisamos de uma cidade mais limpa, até mesmo por uma questão de saúde pública. Não é justo que os proprietários abandonem seus terrenos e joguem a responsabilidade de limpeza ao município. Todos têm que fazer sua parte”, disse a secretária.
“Nossas equipes do Controle Urbano estão preparadas para identificar o problema, seja por fiscalização ou denúncia, executar a notificação e, caso não haja uma ação por parte do proprietário, executar o serviço e cobrar de quem se omitiu da responsabilidade”, complementa Tatiane.
De acordo com ela, a ação de limpeza destes terrenos iniciada envolve maquinários e funcionários contratados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e atende a Lei Complementar nº 74, de 10 de setembro de 2009, que foi regulamentada pelo decreto 11.418 de 17 de março de 2023.
Localizados na Cidade Salmen, os primeiros terrenos a receberem o serviço de limpeza ocupam praticamente duas quadras. De acordo com o chefe do Departamento de Controle Urbano, Humberto Campos, o proprietário das duas áreas já foi notificado várias vezes e, mesmo assim, as áreas permanecem sujas.
Humberto explicou que para realizar o serviço de limpeza dos terrenos que estiverem sujos a legislação prevê que a fiscalização do Controle Urbano, primeiro, notifique os proprietários.
“Após notificados, os proprietários terão 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos e comunicar à Prefeitura. Passado esse período, os donos dos terrenos que permanecerem sem limpeza receberão o serviço e a conta enviada para serem pagas por eles”, afirmou o chefe do Departamento do Controle Urbano.
O serviço de limpeza dos terrenos sujos, segundo Humberto, terá um custo de R$ 41,31 por metro quadrado da área, mais 50% de taxa administrativa, conforme consta na tabela prevista no decreto municipal.
Com isso, por exemplo, a taxa cobrada pelo serviço em um terreno de 200 metros quadrados, por exemplo, será de cerca de R$ 17 mil. Esse valor deve ser cobrado do proprietário do terreno logo após a execução do serviço.