Projeto prevê reabastecimento dos botijões de gás de cozinha nos postos de gasolina

Tramita na Câmara Federal, uma proposta parlamentar que autoriza a venda fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos postos de combustíveis.
O texto permite que outros pontos comerciais, além das distribuidoras, vendam o produto.
“O enchimento fracionado de botijões, como se conhece internacionalmente, resultará em maior competitividade e, consequentemente, em redução dos preços para os consumidores finais, de forma a reduzir os custos de preparação das refeições diárias dos cidadãos e das famílias”, diz o autor, deputado Pastor Eurico (PL-PE).
A justificativa apresentada até o momento alega que essa medida irá controlar a qualidade do gás de cozinha e reduzir a competitividade do mercado, entre as distribuidoras. Com isso, pressupõe-se que o produto pode ter o valor reduzido, porém é importante ficar atento aos constantes reajustes nesse segmento.
O texto do projeto determina que a recarga total ou parcial de botijões de gás em postos de combustível deve ser feita por distribuidoras, revendedores varejistas e transportadores, por meio de máquinas ou bombas de enchimento que cumpram padrões técnicos e de segurança a serem definidos por órgãos competentes.
O relator espera ainda que com a aprovação da medida será possível reduzir a zero as alíquotas de diversos tributos incidentes sobre botijões e equipamentos de recarga: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.
A proposta vem sendo analisada em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: FDR