Projeto propõe classificar e regularizar municípios turísticos em estâncias

Ao receberem a classificação, as cidades mato-grossenses irão atender às exigências do Ministério do Turismo, o que vai contribuir diretamente para o crescimento do setor
A classificação de municípios como estâncias turísticas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do estado e na promoção do turismo regional. Essa designação, proposta no projeto de lei 175/2023, confere benefícios e reconhecimento oficial às localidades, o que impulsiona o crescimento econômico, social e cultural. O PL foi apresentado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), e já foi aprovado em primeira votação na sessão parlamentar desta quarta-feira (14).
Para o deputado, a classificação de uma cidade como estância turística traz visibilidade e atrai visitantes. Os turistas, ao identificarem um município com essa referência, o associam a uma oferta turística de qualidade, com infraestrutura adequada e atrativos variados. Isso resulta em um aumento no fluxo de pessoas, que buscam conhecer das belezas naturais, patrimônios históricos, a cultura local e atividades de lazer.
Para obter esse indicador, o município deve atender condições criteriosas, expressas no PL, por exemplo, fazer parte do mapa do turismo brasileiro definido pelo Ministério do Turismo (MTur). Outro apontamento é que a localidade deve possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais. Russi defende que é preciso aperfeiçoar a legislação mato-grossense, com foco no desenvolvimento sustentável do estado “por isso defendo esse projeto de lei […] quero incentivar a organização e regularização do setor de turismo por parte dos municípios, que devem se alinhar com as diretrizes do Plano Nacional de Turismo do Ministério”, argumentou.
Russi concluiu que o estado de Mato Grosso é motivo de orgulho por sua elevada produtividade e potencial turístico. Todavia, o turismo precisa ser ordenado, regularizado, fomentado e divulgado. Assim, o reconhecimento oficial do Ministério do Turismo se mostra indispensável. “A atividade turística é uma das mais importantes no setor econômico e da geração de emprego e renda”, finalizou.
O projeto de lei, agora, segue para receber o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente será apreciado em segunda votação dos deputados.
José Marques /Assessoria