Proteção aos animais maltratados

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou no início deste mês, o Projeto de Lei nº 252/2016 de autoria do deputado Max Russi (PSB), que propõe a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.
Pelo texto do projeto, se corrige uma distorção na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê, em seu artigo 32, punições a quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quanto aos animais silvestres, a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades, cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.
Parabéns deputado Max Russi pelo projeto, que coibe e pune a prática criminosa e covarde de agressão, mutilação e até morte dos indefesos animais.