Redistribuição de vagas na Câmara Federal muda composição da ALMT
O número de vagas na Câmara dos Deputados, votado no Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, obteve maioria com os ministros Luiz Fuix, relator da ação, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes tendo firmado entendimento, de que a redistribuição das vagas deve ocorrer até junho de 2025.
A decisão leva em conta censo demográfico de 2022 e tem validade retroativa às últimas eleições e não a partir do próximo pleito. Desta forma, 14 das 27 unidades da federação, terão mudado o número de representantes na Casa de Leis, permanecendo o número máximo total de 513 deputados, conforme determina a Constituição Federal.
Perde e ganha
Com a mudança, os estados de Santa Catarina e Pará ganham mais quatro deputados cada um; o Amazonas passaria a contar com mais dois, e Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Ceará, ganham um, cada.
Perdem duas vagas a Bahia, a Paraíba, o Piauí e o Rio Grande do Sul, enquanto Alagoas e Pernambuco perdem uma cadeira.
ALMT
Com isso, Mato Grosso passa a contar com nove deputados federais, com base no Censo Demográfico do ano passado. Hoje, a bancada mato-grossense possui oito parlamentares.
A mudança na Câmara Federal também irá mexer com o número de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que pode passar das atuais 24 vagas, para 27.