Reforma da Previdência: ANPR defende revisão da idade mínima

Ao participar de debate na quinta-feira (16) na Comissão Especial de Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o procurador da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse que a reforma previdenciária é necessária, mas a idade mínima para a aposentadoria precisa ser discutida “com equilíbrio” para não provocar “grandes injustiças”.
Realidade diferente
Robalinho afirmou que, apesar da idade proposta pelo governo ser adotada em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem realidade diferente do grupo, que reúne os mais desenvolvidos. “Esses países têm expectativa de vida acima dos 80 anos. O Brasil ainda não está nos 74 anos”, afirmou. “Saltar para 65 anos, com 49 anos de contribuição para chegar ao benefício integral, me parece quase absurdo.” Desde quinta-feira, a comissão discute a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O tema de quinta-feira, foi a aposentadoria dos servidores públicos.
Trabalhadores rurais
O procurador da República também pediu tratamento diferenciado para as aposentadorias de trabalhadores rurais, cuja aposentadoria corre risco com a proposta enviada pelo governo. “A aposentadoria rural não pode ser considerada aposentadoria. Tem que ser encarada como transferência de renda. Ela não tem arrecadação para se sustentar, nunca teve. É um programa de benefício de renda que tem um altíssimo nível de importância”, afirmou o especialista.
José Robalinho argumentou ainda que a situação do Regime Próprio de Previdência Social – regime previdenciário dos servidores públicos – está “equacionada”, no caso da União, pois os servidores já passaram por reformas previdenciárias, tendo sido uma delas em 2003.
Qualquer cidadã ou cidadão, em são consciência, não aprova as novas regras de Michel Temer para a Previdência.
Elaboram mudanças e projetos, tendo por base uma realidade deturpada, que ao invés de beneficiar a população, acabam lhe impondo mais sacrifícios.  
Com CorreiodoPovo