Reforma da Previdência: relator tem empresa na lista de devedores do INSS

Sócio de uma empresa com dívidas previdenciárias, o relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), diz defender o “endurecimento” da legislação a devedores do INSS
O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que está na lista de devedores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O débito, estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é sócio no interior da Bahia. Maia diz ter parcelado a dívida da empresa em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. A Receita Federal, por sua vez, diz que o parcelamento de dívidas não muda a condição de devedor de um contribuinte.
Além de político, Maia é advogado e empresário. De acordo com o cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o deputado aparece como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, cuja sede fica no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia.
Em 2014, sua declaração de bens à Justiça Eleitoral indicava que ele tinha uma participação equivalente a R$ 15 mil do capital social da empresa.
Base de dados da RF
Base de dados da Receita Federal, ao lado,  mostra que o relator da Reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma distribuidora de combustíveis na Bahia.
(Reprodução: Receita Federal)

Lista de devedores da PGFN

Segundo a lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ao lado, a Lapa Distribuidora de Combustíveis possui cinco dívidas previdenciárias, que juntas totalizam R$ 151.986,22.
Certidão
A reportagem tentou emitir certidão de regularidade fiscal da Lapa Distribuidora no site da Receita Federal, serviço disponível a qualquer cidadão desde que possua o CNPJ ou CPF do contribuinte. Esta certidão seria suficiente para atestar se a empresa está em situação regular ou não, junto à Receita Federal.
Entretanto, o portal da Receita Federal informou que não seria possível emitir o documento referente à Lapa Distribuidora, o que é um indício de que a empresa não esteja regular junto ao órgão. Questionada sobre o assunto, a Lapa Distribuidora reafirmou que está pagando seu parcelamento em dia e que, em casos como o parcelamento ao qual aderiu em 2013, as certidões de regularidade fiscal só podem ser emitidas junto ao posto da Receita Federal do local onde a empresa está registrada.
Sob sigilo fiscal
A reportagem pediu então acesso a uma cópia da certidão de regularidade da Lapa Distribuidora, mas foi informada de que esse processo levaria até dez dias. A reportagem solicitou informações sobre a situação fiscal da Lapa Distribuidora à Receita Federal, mas foi informada de que, por se tratar de sigilo fiscal, o órgão não poderia se pronunciar sobre o assunto.
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Fonte: UOL Notícias Política
O Brasil está tomado pelas quadrilhas da politicalha!