Regulamentação da profissão de Pedagogo recebe críticas de especialistas

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ontem, especialistas disseram que o Projeto de Lei 6847/17, que regulamenta especificamente a profissão de Pedagogo, é uma ameaça à categoria dos professores, porque separa os pedagogos dos demais licenciados e não resolve problemas relacionados a questões salariais e de valorização dos profissionais.
Segundo a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Madalena Peixoto, o projeto vai na “contramão” das lutas da categoria. “A função principal do pedagogo, é ser professor. E, ao ser professor, ser capaz também de exercer as funções de gestor e coordenador pedagógico”, frisou.
A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, Lucília Lino, também criticou o texto, enfatizando que, “A nossa profissão não está ameaçada. O que pode configurar uma grave ameaça, é realmente essa regulamentação. Todas as entidades que estão aqui, são contrárias ao projeto”.
Desvalorização
Já a professora Vania Maria da Fonseca, manifestou opinião favorável à proposta. Aposentada como diretora da rede municipal de São Paulo, ela argumentou que a legislação ainda não atende aos profissionais da área, que trabalham especialmente na rede particular de ensino. Segundo Vânia, há problemas na formação do pedagogo e uma desvalorização social da profissão. “A pedagogia teria que ser, sim, regulamentada e mais atuante, tanto na rede pública como na particular. E também na formação, porque há muita instituição hoje diplomando em Educação à Distância quase que em seis meses. Há sindicatos oferecendo cursos assim”, afirmou.
Mais debates
A relatora da proposta na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que pretende discutir mais o assunto, mas que o objetivo principal é aprimorar a Educação.
O autor do projeto, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que nunca pensou na matéria como uma ameaça à profissão. “A regulamentação deve ser mais discutida, para que seja aprovado o que for melhor para a educação do País”, avaliou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e poderia ter ido direto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A Comissão de Educação, entretanto, pediu para também analisar o mérito da matéria.
Com Agência Câmara