Salários: parte dos tribunais não cumpre prazo do CNJ

Talvez por “má vontade”, como disse a ministra Cármem Lúcia – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ou mesmo porque o assunto tem chamado a atenção do grande público, somente 60 dos 90 tribunais brasileiros haviam enviado até ontem (7), as planilhas de remuneração dos magistrados, conforme o modelo unificado e padronizado pelo CNJ.
O prazo era até o dia 4, segunda-feira.
Segundo o Portal do CNJ, dois dos cinco tribunais regionais federais encaminharam as informações. Dos 27 Tribunais Estaduais, 22 disponibilizaram a planilha. Dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais, 16 encaminharam as informações. Da Justiça Trabalhista, o CNJ recebeu a planilha de 15 dos 24 Tribunais do Trabalho. Dos três Tribunais Militares, apenas um não encaminhou as informações. Já dos seis Tribunais Superiores, apenas dois enviaram as informações.
As planilhas com as informações – que serão publicadas no Portal do CNJ -, foram entregues aos tribunais no dia 20 de outubro e estão previstas na Lei de Acesso à Informação.
Os tribunais que não entregaram as planilhas, terão 48 horas para cumprir a determinação.
Acesse aqui, para visualizar as planilhas disponíveis de remuneração dos magistrados.