Imunidade parlamentar a deputados estaduais já recebeu 5 votos contra
STF pega duro com infratores (STF)
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de votar, provisoriamente, quanto a garantia de parlamentares estaduais terem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem.
Dois dos 11 ministros, estiveram ausentes na votação: Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, que deverão se pronunciar em próxima sessão. Luís Roberto Barroso está em viagem acadêmica e Ricardo Lewandowski, de licença médica.
Votação
Na sessão de hoje, votaram contra a imunidade os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia. A favor, votaram Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Questionamento
Questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a imunidade já beneficiou assembleias de três estados (RJ, RN e MT), que revogaram prisões de deputados estaduais, determinadas pela Justiça.
A tônica dos pronunciamentos, foi a de não permitir que se confunda imunidade com impunidade.
Lamentavelmente, o placar da sessão de hoje terminou 5 x 4. Assim, não foi alcançado o número mínimo para que bandidagem voltasse para a cadeia – exceto os do RJ que estão em cana. Faltam os votos de Lewandowski e Barroso. Para a amargura dos brasileiros do bem, o Alexandre de Moraes “cagou fora do penico”. Dos demais que votaram em favor dos corruptos não se podia esperar outra coisa.