Relator diz que “Não é nada demais alguém trabalhar até 65 anos”

Em declaração – que pode ser considerada extremamente acintosa – dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara dos Deputados ontem, o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse não ver “nada demais” no fato de brasileiros, “ainda mais funcionários públicos”, terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar.”Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público”, afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.
Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres. Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.
A “trava” foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois, na avaliação deles, isso significaria uma economia a mais para as contas públicas. No entanto, a medida gerou revolva entre servidores, que acusam o relator da reforma de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.
Os mais prejudicados pela imposição da idade mínima de 62/65 para obter integralidade e paridade, segundo uma fonte, seriam os servidores que ingressaram antes de 1999. A regra atual permite que esses servidores reduzam a idade mínima atual dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais, em relação ao obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Alternativas
Como mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” no sábado, a pressão por novas mudanças no relatório deve subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento das regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto.
Uma das alternativas que estão sendo analisadas seria impor idades mínimas mais suaves do que os 62/65 da regra definitiva da reforma para que esses servidores, há mais tempo na ativa, possam acessar a integralidade e a paridade. “A solução vai partir daí. Mas vamos ter de pensar com muito cuidado, no que pode ser feito”, afirmou um participante das negociações. Segundo a fonte, a ideia é sim atrasar a aposentadoria desses servidores, mas com um “castigo” não tão duro.
Faça o que eu digo
O exemplo de moralização das contas públicas – que sempre penaliza os trabalhadores, que são quem mantém os cofres do governo com lastro e não pune àqueles que geram mal os recursos – dado a entender pelo relator, destoa de sua situação de devedor da Previdência.
Sócio de uma empresa com dívidas previdenciárias, o relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), diz defender o “endurecimento” da legislação a devedores do INSS
O relator da Reforma da Previdência,  é sócio de uma empresa que está na lista de devedores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com débito estimado em R$ 151,9 mil, referente a tributos previdenciários não pagos pela empresa  Lapa Distribuidora de Combustíveis, com sede no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia, a qual Maia é sócio.
Maia diz ter parcelado a dívida da empresa em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. Por sua vez, a Receita Federal diz que o parcelamento de dívidas, não muda a condição de devedor de um contribuinte.
Lista de Fachin
Arthur Maia também está na “Lista de Fachin, por ter recebido R$ 200 mil de caixa 2, repassados em sua campanha a deputado, em 2010, por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht (setor de pagamento de propinas), sendo identificado no esquema pelo apelido de “Tuca”.
Com Estadão Conteúdo/UOL Notícias