Relatório do TCE revela atuação de homicida e estuprador no transporte escolar 

Em relatório de auditoria sobre o transporte escolar público nos 141 municípios de Mato Grosso, concluído pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dezembro de 2020, além das más condições dos veículos, também havia motoristas com carteira de motorista vencida, sem o curso exigido para executar a função e com passagens pela polícia por crimes como estupro, roubo e homicídio.
O assunto foi alvo de matéria da TV Centro América, e mostra que dos 2.736 motoristas avaliados em 63 cidades, 1.840 não tinham o curso específico de condutor de transporte escolar, exigido para a função e outros 69, transportaram estudantes com a carteira de motorista vencida.
Foi detectado também, que em 53 municípios foram utilizados carros de passeio, caminhões, motos, motonetas e até semirreboques para o transporte escolar e que 70 outras prefeituras os veículos possuíam menos assentos que alunos transportados.
Antecedentes criminais
Apesar de que pelo artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é exigido que os condutores do setor possuam certidão negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, em 16 municípios foram detectados nove motoristas com passagens pelo crime de estupro; três por roubo; cinco por homicídio; e um por corrupção de menores, que eram responsáveis pelo transporte diário de 584 crianças.
Pelo relatório ainda, 111 motoristas de 62 municípios têm antecedentes criminais por violência doméstica, estelionato, quadrilha, crimes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), posse ou porte de arma, crimes relacionados a drogas, entre outros. Essas condutas não constam do art. 329 do CTB, mas o TCE-MT entende que, pela tipificação criminal, esses condutores não deveriam atuar no transporte de alunos da rede pública de ensino.
Encaminhamentos
O documento com as fotos feitas durante a fiscalização foi repassado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Seduc-MT, Ministério Público do Estado (MPE) e para as prefeituras onde foram encontradas irregularidades.
“O próximo passo do Tribunal de Contas é monitorar a efetiva implementação das recomendações alertas para que tenha uma efetiva melhoria na prestação desses serviços. Isso gerará um impacto muito significativo nas vidas das crianças que moram na zona rural e dependem do transporte escolar”, disse Mônica Acendino, secretária de Controle Externo de Educação e Segurança do TCE-MT.
Já a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou, em nota, que não foi notificada sobre a auditoria do TCE e que, assim que receber essa notificação, serão tomadas todas as medidas cabíveis para resolver os problemas apontados.
Da Redação com Folhamax