Revisão das licenças médicas já concedidas

Visando monitorar o afastamento dos servidores públicos civis e militares, a fim de averiguar a continuidade da incapacidade laborativa que deu origem à concessão da licença médica, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), de ontem (06), a portaria n° 12/2020 que dispõe sobre os procedimentos para a realização da revisão das concessões de licenças médicas vigentes.
Caso a avaliação conclua pelo retorno do servidor às suas atividades, o usufruto da licença será suspenso.
Os servidores que estão afastados do trabalho por motivo de saúde, serão convocados por meio de edital com data e horário agendado para a apresentação nas unidades de Perícia Médica e serão submetidos a uma nova avaliação médica pericial.
No ato da avaliação, o servidor deverá apresentar exames e atestados médicos atualizados, indicando o tratamento com o CID da doença.
O não comparecimento, segundo a Portaria, acarretará a suspensão do salário até a realização de nova perícia médica.