Saiba mais sobre o auxílio social de R$600

Com a aprovação, esta semana, pela Câmara dos Deputados, que depende ainda de aprovação pelo Senado Federal (o que deverá acontecer na segunda-feira, dia 30) e de sanção presidencial, o auxílio mensal no valor de R$600 (apelidado de coronavoucher) será pago a trabalhadores informais e pessoas com deficiência, que ainda aguardam na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC); parcelas estas da população, consideradas mais vulneráveis à crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus, que assola o mundo e também o Brasil.
Os valores serão pagos em agências e correspondentes bancários, casas lotéricas e eplo celular,  durante três meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo,  durante o período de enfrentamento emergencial do novo coronavírus.
Pela proposta, até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, acumulando renda domiciliar de R$ 1.200.
Já as mulheres que sustentam suas famílias sozinhas, irão receber dois benefícios, totalizando também R$1.200 mensais.
Regras gerais
Terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC), bem como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria, que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.
Não poderão receber o benefício, pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família), for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) e nem quem tenha recebido rendimentos tributáveis, acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Também ficam fora do benefício, trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.
O coronavoucher não poderá ser acumulado com o Bolsa Família, sendo que o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.
O auxílio social prevê beneficiar mais de 24 milhões de pessoas e sua distribuição deverá ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal.
As formas de concessão, deverão ainda ser regulamentadas pelo Governo Federal.