Sanitaristas deverão ter Ensino Superior ou Especialização

No dia 18 deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de sanitarista e exige Nível Superior ou Curso de Especialização (PL 1.821/2021).
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), responsável pelo relatório na CCJ e, anteriormente, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), manteve o texto como veio da Câmara dos Deputados.
Segundo Ana Paula, a categoria é fundamental para o SUS por contribuir para sua consolidação e seu desenvolvimento. Ela explicou as atuações da categoria.
“O profissional sanitarista é responsável pelo exercício de atividades nas áreas de epidemiologia, ciências sociais e políticas públicas de vigilância sanitária. Fazem levantamentos de dados de saúde, diagnósticos e vistorias, planejamento de políticas públicas, informes e boletins. Podem atuar em ouvidorias, educação popular e comunicação, promoção e informação em saúde (…) Seu diferencial é trabalhar com uma perspectiva ampla e multidisciplinar, que ultrapassa as visões biomédicas do fenômeno saúde e doença”, disse a senadora.
Formação superior
Segundo o projeto, podem atuar como sanitaristas os formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva. Graduados na residência médica em saúde coletiva e portadores de certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.
Quem não possuir formação acadêmica poderá atuar como sanitarista desde que comprove Nível Superior e que já trabalhe na área, de forma ininterrupta, há pelo menos cinco anos.
Para exercer a profissão, será necessário registro prévio em órgão do SUS.
Fonte: Agência Senado