Saúde prorroga prazo para pagamento da taxa de licença sanitária

A Divisão de Vigilância Sanitária (DVS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Rondonópolis, estendeu o prazo para o pagamento da taxa da licença sanitária, para até o próximo dia 31 deste mês de outubro, para o exercício de 2017.
Ao todo, 1.300 contribuintes ainda não efetuaram o pagamento e precisam regularizar sua situação, sob risco de receber o auto de infração correspondente.
De acordo com a gerente do setor, Edileuza Barbiéri, por lei, o prazo para protocolar os documentos necessários e pagar a taxa da licença sanitária se encerra no dia 30 de março de cada exercício.
“O contribuinte está tendo uma nova oportunidade de pagar a taxa, sem o auto de infração. Por isso, é importante regularizar a situação, até para evitar o fechamento do estabelecimento. Além de pagar a taxa, que deve ser retirada na Vigilância Sanitária, é preciso entregar a documentação exigida”, explicou a gerente.
O contribuinte pode retirar a guia para o pagamento da taxa, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, na Divisão da Vigilância Sanitária, que fica no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, no bairro Jardim Santa Marta, na avenida Rio Branco.
Licença Sanitária
A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento, no tocante à saúde da população.
O licenciamento é a etapa que conduz o interessado à formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, no âmbito da Vigilância Sanitária.