“Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão!”
Os compositores Ary do Cavaco e Bebeto di São João foram extremamente realistas e precisos ao comporem, em 1980, a famosa música “Reunião de Bacana”, eternizada na voz do saudoso Bezerra da Silva, cujo bordão “Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão!”, se tornou referência para traduzir a corrupção sistêmica, que grassa na política brasileira.
E esta semana, a indicação para o Ministério do Turismo,do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, corrobora a famosa música.
O indicado de Renan, que cumpre seu primeiro mandato como deputado federal, também responde a ação no Supremo Tribunal Federal, por falsidade ideológica e engrossa a lista dos ministros “ficha suja” do governo golpista de Michel Temer, que com ele já contabiliza 10 envolvidos em algum tipo de “maracutaia”.
Beltrão, segundo a Ação Penal 931 do Supremo Tribunal Federal, relatada pelo ministro Roberto Barroso, é acusado de ter apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas, quando foi prefeito de Coruripe (AL).
Fraude
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito e o presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município, fraudaram a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.
Segundo a denúncia, o objetivo da fraude era tornar Coruripe adimplente com a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Com a manobra, prossegue a acusação, a prefeitura deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.
O prefeito e o presidente da autarquia, no entanto, assinaram seis comprovantes de repasse, atestando o recolhimento integral da parcela patronal no período. De acordo com o MPF, os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações, ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência.
Comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial mostram que Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe apenas em julho de 2012, para quitar a dívida. Ou seja, à época da elaboração e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.
O envio dos comprovantes é obrigatório para atestar repasses ao regime próprio de previdência e evitar a suspensão do repasse de verbas federais.
Nega
O deputado alega que não houve má-fé de sua parte e que não pode ser responsabilizado. Caso sejam condenados, Marx Beltrão e Márcio Barreto, presidente da Previcoruripe à época, poderão receber pena de reclusão de um a cinco anos, além de pagar multa.
Criada em 2010, a Previcoruripe é a autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Coruripe. Como todo regime de previdência social, o Previcoruripe é custeado por contribuições do orçamento geral do município, dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas.
Mas é o Ministério da Previdência Social o responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos regimes previdenciários próprios, tendo sido criado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), para atestar que o regime encontra-se adimplente e assim possibilitar ao município o recebimento de verbas federais, observa o Ministério Público Federal.
Esses regimes próprios de Previdência se tornaram uma “baba”, para prefeitos e presidentes das autarquias.
Alguns municípios “pelaí”, que o digam!
Com informações: Congresso em Foco
Foto: Câmara dos Deputados