Senado aprova PL de Rosa Neide que cria selo Empresa Amiga da Mulher

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (31), o Projeto de Lei 3792/2019 de autoria da ex-deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), que cria o selo Empresa Amiga da Mulher. Pela nova lei, que ainda será sancionada pelo presidente Lula, receberão o selo as empresas que incluírem e acolherem mulheres vítimas de violência.
As empresas que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devem atender dois dos quatro requisitos abaixo, para receber o selo.
– Reservar no mínimo 2% do seu quadro de pessoal para contratação de mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar, garantindo-lhes a privacidade;
– Incentivar a ampliação da presença de mulheres nos cargos da alta administração da empresa;
– Adotar práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar; e ou
– Garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres, conforme a legislação.
A ex-deputada comemorou a aprovação, destacando que, “Lutamos muito durante nosso mandato, pela aprovação de leis que garantam direitos às mulheres e promovam o combate à violência doméstica. Tenho certeza que essa lei incentivará as empresas a adotarem práticas, que promovam a defesa das mulheres”.
O PL foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Direitos Humanos, pela senadora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil- TO) e aprovado por unanimidade no plenário.
Da Assessoria