Sispmur convoca servidores filiados para ação judicial contra o INSS
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), convoca os servidores filiados que prestaram serviços seja contratados ou por carteira assinada, que compareçam a Prefeitura Municipal (setor de Recursos Humanos), para solicitar de forma individual a declaração de suas vidas funcionais correspondentes aos anos de 1990 a 1994, para que o Sispmur possa ingressar com processo na Justiça Federal contra o INSS, que se recusa a fornecer certidão de tempo de contribuição aos servidores para reconhecimento pelo Impro, para a concessão de aposentadoria, em especial as mulheres professoras que se aposentam nesse ano e seguintes.
Segundo a presidente do Sispmur Geane Lina Teles, o INSS tem negado esse documento e prejudicando os servidores, o que justifica uma medida judicial. “Tentamos por todos os meios administrativos para que o INSS atendesse os servidores, já que possuem direito e contribuíram, mais já recebemos muitas negativas e decidimos por judicializar e convocamos os servidores filiados, que de forma individual, solicite a certidão e traga no Sindicato, para que possamos juntamente com os outros documentos entrar com a ação garantindo o direito à aposentadoria desses servidores,” destaca.
Geane lembra ainda que aos servidores que já tiveram a negativa do INSS, que levem toda a documentação ao Sispmur.
Lista dos documentos necessários
*Certidão da vida funcional (Emitida no RH da Prefeitura)
*Documentos Pessoais
* Comprovante de residência
* CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (pode ser emitido de forma eletrônica)
*Carteira de trabalho
*Holerites
*Ficha financeira
*Contratos da época, que comprovem o vínculo com a Prefeitura.