STF envia inquérito de Blairo para o TJMT

Por entender que há restrição de foro privilegiado também a ministros do Poder Executivo, relacionados a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP).
Blairo Maggi foi denunciado no início de maio último, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge por corrupção, sob a acusação de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) em 2009, quando era governador do Estado.
Denúncia

A denúncia contra Maggi decorre da Operação Ararath, iniciada em 2013, para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos em Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), as investigações apontaram que ele promoveu repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT, Alencar Soares Filho se aposentasse , para que o aliado de Maggi, Sérgio Ricardo de Almeida, assumisse a vaga.
O esquema fraudulento envolvia conselheiros, deputados estaduais, secretário de Fazenda e governadores (Blairo e seu vice Silval Barbosa – então no extinto PMDB e que o sucedeu na governança-, com apoio de Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar).
Defesa
Por meio de nota, o advogado Fábio Osório Medina disse que o Maggi “já havia decidido há muito tempo largar a vida política. E defende o fim da prerrogativa de foro. Logo, entende que nenhuma autoridade neste país deve gozar desse privilégio”.
A defesa destacou que o ministro “aceita com total tranquilidade a decisão do STF e as questões técnicas estão a cargo de seus advogados”. A respeito das acusações, o advogado defendeu, em sustentação oral durante o julgamento desta terça, que os fatos já foram investigados em inquérito anterior arquivado pelo ministro Dias Toffoli.
Da Redação com Agência Brasil