Aprovada em primeiro turno, PEC que torna estupro crime imprescritível
O plenário do Senado aprovou ontem, uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso...
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(Imagem: ABI) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou...
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PEC de Erundina corrige uma omissão redacional(Foto: Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados) O Congresso Nacional poderá ser proibido de deliberar...
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Morisson: "PEC dá carta branca aos delegados"(Foto: Luiz Bernado Junior) Representantes de associações de procuradores da República, e de agentes...
Reeleição a Prefeito poderá ser extinta(Imagem: GCS/PMR) O Senado retomará a discussão e votação de temas da reforma política ainda...