Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
(Ilustrativa/Grupo Exímia) A compensação para reequilibrar o padrão de vida, não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita...
união estável
CCJ aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
União homoafetiva foi reconhecida pela CCJ(Imagem: GGN) O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi...
CCJ do Senado aprova união entre pessoas do mesmo sexo
CCJ aprovou o projeto de lei(Foto: Senado Federal) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, projeto...