Taxistas, mototaxistas e motoboys podem se tornar microempreendedores individuais

Enquadrados como prestadores de serviços, os taxistas, mototaxistas e motoboys podem se tornar microempreendedores individuais (MEIs), bastando para tanto, efetuar uma consulta e se cadastrar no Centro de Atendimento Empresarial (CAE), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
“Cada categoria tem suas peculiaridades e atua de forma diferente uma da outra. Mas as vantagens oferecidas àqueles que se transformam em MEI são as mesmas, como por exemplo, os benefícios da Previdência Social, que são, inclusive, estendidos a filhos e cônjuge. E o CAE proporciona o suporte necessário ao microempreendedor, para que ele encaminhe bem o seu negócio, com treinamentos e apoio para sanar suas dúvidas”, destaca o gerente do CAE, Jarmes de Sousa.
Benefícios
Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e pensão por morte, são alguns dos direitos que a cobertura previdenciária garante aos microempreendedores. Além dos benefícios da Previdência, ao se formalizar e possuir um CNPJ, o trabalhador pode emitir nota fiscal e abrir conta jurídica nas instituições financeiras e obter facilidades na obtenção de  empréstimos e financiamentos diversos, com taxa de juros menor do que as praticadas no mercado financeiro.
Documentos
Como taxistas, mototaxistas e motoboys têm suas especificidades na prática da profissão, Jarmes explica que, ao solicitarem a abertura de uma microempresa, esses profissionais devem apresentar documentos específicos. “Eles são condutores remunerados e, para exercerem essa atividade, devem passar por uma prova no Detran. Então, precisam levar ao CAE a Carteira de Habilitação que traz o registro EAR, indicando que eles exercem atividade remunerada”, esclarece o gerente.Outros documentos necessários para esses trabalhadores solicitarem a mudança para MEI são original e duas cópias do RG e CPF, original do título de eleitor, cópia do comprovante de endereço e IPTU da residência. O profissional ainda deve fornecer e-mail e telefone, para contato.
O CAE funciona no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para atendimento presencial. Por telefone, são prestadas informações através do número 3411-3516, das 12h às 17 horas.