TCE “mexe na ferida” do Escândalo dos Maquinários

Atendendo à solicitação de provas periciais feita pela empresa Rodobens Caminhões Ltda, sobre a Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) em 2010, no processo de aquisição de máquinas pesadas e caminhões para o Programa MT 100% Equipado, durante a gestão do ex-governador e atual senador licenciado e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), por decisão monocrática do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, publicada no Diário Oficial de Contas de hoje, auditores da Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TJMT), irão realizar perícia no programa, para determinar se houve ou não, sobrepreço pago pelo Governo do Estado na aquisição de veículos e máquinas pesadas causado por dolo ou se houve incorporação de ICMS de nota fiscal ao custo dos equipamentos adquiridos.
Com a perícia determinada pelo conselheiro do TCE-MT, as empresas participantes do programa terão 30 dias para apresentarem seus laudos periciais de custos, a fim de provarem que não ocorreu superfaturamento nos preços dos equipamentos vendidos ao Estado, mas, tão somente a alegada incorporação ao preço de nota fiscal do ICMS.
Considerado um dos pontos do “Tendão de Aquiles” do segundo mandato de Blairo Maggi (2006 a 2010), o Escândalo dos Maquinários questiona se teria envolvido, à época, superfaturamento de R$ 44 milhões do total de R$ 241 milhões, de um empréstimo feito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), para a compra de 408 caminhões e 297 máquinas para recuperação e manutenção de estradas de municípios mato-grossenses, conforme apontou a Auditoria Geral do Estado (AGE).