TCE reconhece cargo de pagem na Semed
Gestor comemora mais uma conquista do Impro
O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – Impro – conseguiu na semana passada, uma importante vitória para os profissionais da Educação que exerceram ou exercem a função de “pagem”, durante algum período dentro do serviço público municipal.
O Tribunal de Contas do Estado Mato Grosso (TCE) julgou como legal o direito dos professores de carreira, a aposentadoria especial nos casos em que exerceram funções de natureza pedagógica fora da sala de aula, mas em estabelecimento de educação básica.
Processo-base
O julgamento se baseou no processo da professora do Ensino Fundamental do município de Rondonópolis, Sonia Izabel Lopes dos Santos. O instituto havia deferido sua aposentadoria, mas a antiga equipe do TCE julgou o processo como irregular. Depois de novo pedido de análise, a Corte de Contas reviu a decisão. “Estamos felizes com a decisão. É um reconhecimento que buscamos desde 2015, quando iniciamos nossa gestão. Com esse novo entendimento do TCE, abre-se a possibilidade para as dezenas de colegas da Educação, enfim conseguirem a merecida aposentadoria”, comentou Roberto Carlos Correa de Carvalho, diretor executivo da autarquia.
O gestor ainda lembra que esteve recentemente no Tribunal de Contas afim de resolver outras situações da área pedagógica. “Estamos buscando o entendimento do TCE, através de consultas, pedindo o reconhecimento da aposentadoria especial, para professores que exerceram serviço pedagógico, fora do ambiente escolar. Entendemos que esse pedido é justo, uma vez que estes profissionais estavam envolvidos no processo de Educação. Estamos otimistas, para que este caso também tenha um desfecho positivo”, completa.
Mais informações
O Impro está de portas abertas para esclarecer qualquer tipo de dúvida do servidor. O setor para este é caso é a Gerência de Benefícios, administrado pelo servidor de carreira Fábio Lima. O diretor executivo Roberto Carlos também está disponível para qualquer tipo de esclarecimentos.
A sede da autarquia é na Avenida Presidente Kennedy, 1573 – Centro.
O telefone disponível para informação, é o (66) 3423-6404.