TCU julga pedido para MT Par assumir trecho da BR-163 da divisa com MS até Sinop

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, hoje (28), o pedido do Ministério da Infraestrutura de uma solução para acelerar os investimentos em uma das principais rodovias do agronegócio do país, a BR-163, da divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul até Sinop (médio norte do Estado), num trecho de cerca de 850 km.
A proposta é para que a MT Par (MT Participações e Projetos), do governo do Estado, adquira o controle da concessionária Rota do Oeste, que pertence à Odebrecht Transport. A MT Par é uma empresa estadual que recebe recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) sobre a movimentação de produtos agrícolas. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas, atual presidente em exercício do colegiado.
A solução está sendo costurada pelo governo de Mato Grosso, desde o início do ano, depois que fracassou uma última tentativa para que a Rota do Oeste fosse comprada por outra empresa, mantendo a regra da atual concessão. Um termo de ajustamento de conduta seria assinado para que se pudesse reiniciar as obras paralisadas, com o novo controlador tendo prazo maior para conclusão.
Sem uma proposta concreta para aquisição, a concessionária preferiu entrar com o pedido de devolução da concessão nos termos da lei 13.448/2017, a chamada devolução amigável, uma vez que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já havia iniciado um processo de caducidade do contrato por descumprimento das obrigações de investimentos.
A solução de uma nova licitação não tem sido bem aceita por lideranças em Mato Grosso porque vai demorar ainda mais a definição da empresa que assumirá a concessão para fazer, principalmente, a duplicação do trecho entre Posto Gil a Sinop (cerca de 230 km), onde há muitos acidentes com mortes. Ontem, no trecho em Diamantino morreram 3, e na segunda-feira, conforme o Só Notícias já informou, cinco faleceram na colisão entre carro e carreta, além de outros acidentes anteriores também com vítimas fatais.
O prazo para que se façam os cálculos para a saída da atual concessionária e os estudos para a nova licitação têm sido muito longos. Até hoje, mais de cinco anos após a lei, nenhuma concessionária conseguiu ter seu bem licitado novamente.
Nenhum processo conseguiu cumprir o prazo inicial de dois anos entre a qualificação do pedido pelo governo federal e a licitação para escolher o novo concessionário (antes da qualificação há vários outros procedimentos necessários, que levam de seis meses a um ano). O tempo poderia ser maior que quatro anos para que as obras fossem retomadas e, por isso, o governador do Estado, Mauro Mendes, trabalhou para que ocorra solução diferente, que pudesse retomar as obras mais rapidamente. A BR-163 é a principal via do estado para escoar produtos agrícolas, tanto pelo Sul do país, como pelo Norte.
Quando negociava com empresas privadas para deixar o controle da Rota do Oeste, a Odebrecht Transport apresentou um plano à ANTT que previa ser viável concluir as obras com a tarifa então cobrada. O chamado Plano de Cura estimava investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões em cinco anos, com as obras previstas originalmente em contrato e não previa reajustes nas tarifas, aponta a assessoria.
Na época, o cronograma de obras havia sido estabelecido para melhorar o nível de serviço e reduzir os acidentes na rodovia. Seriam abertas três frentes de obras, logo após a aprovação do plano: uma na Rodovia dos Imigrantes, na grande Cuiabá; outra na região de Nova Mutum; e uma terceira, na travessia urbana de Sinop.
Fonte: Só Notícias