TCU recomenda paralisação de 11 obras irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem, ao Congresso Nacional, a paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.
Os dados estão no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras, que reúne as fiscalizações realizadas pelo órgão, para verificar a execução das obras financiadas, total ou parcialmente, por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fatores considerados
No total, foram identificadas irregularidades graves em 72 obras federais, das 94 obras que foram fiscalizadas neste ano. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.
No Fiscobras 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectadas indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, em 72 foram identificados achados considerados graves, o equivalente a 76% das auditorias realizadas.
O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para a distribuição dos recursos orçamentários para 2018.
Com Agência Brasil/TCU