TJ manda bloquear 30% do salário de Pátio

Devido a uma decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) do dia 07 deste mês, o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), terá bloqueado 30% de seu salário como gestor público, para pagamento de uma dívida de R$ 333 mil contraída em 2010 com o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
Atualizada, a dívida ultrapassa R$ 800 mil.
Como o salário de Prefeito é de pouco mais de R$ 20 mil, cerca de R$ 6 mil deverão ser bloqueados mensalmente, até o pagamento integral da dívida.
Com isso, fica anulada a decisão anterior da desembargadora Maria Helena Póvoas, que tinha negado o pedido de Botelho ao considerar que o salário é considerado impenhorável. O entendimento está previsto no Código Civil.
Em sua decisão, a Câmara do TJ acompanhou o voto do relator, desembargador Sebastião de Moraes Filho, que pontuou que o salário é sim penhorável, desde que no limite de até 30% dos vencimentos. Além disso, o magistrado ainda ponderou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem flexibilizado tal regra em suas decisões.
Assinatura falsificada
De acordo com os autos, em agosto deste ano, Pátio alegou ter entregue um cheque no valor de R$ 300 mil a Botelho no ano de 2010. Para comprovar a autenticidade de sua afirmação, o prefeito apresentou um recibo à Justiça. Botelho, por sua vez, alegou que nunca recebeu nenhum valor de Pátio referente à dívida e que a assinatura contida no recibo era falsa, fato constatado pela análise pericial.
“Na análise da assinatura no documento objeto da lide, atribuída ao José Eduardo Botelho, restou constatado tratar-se de assinatura inautêntica, decorrente de falsificação exercitada. Logo, extrai-se da perícia efetuada, que a assinatura lançada no recibo de fl. 14, atribuída ao embargado, é falsa, de forma que é possível concluir que não houve o pagamento parcial conforme defendido pelo embargante”, diz trecho da análise.
O blog manteve contato com a assessoria do prefeito de Rondonópolis – que se encontra despachando na Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder)- para que ele adiante sua versão sobre o assunto e estamos aguardando o retorno.
Da Redação com Folhamax