TJMT, Ministério da Justiça e Governo de MT se unem para implantar Casa da Mulher em Cuiabá
A fim de intensificar o enfrentamento à violência de gênero, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se uniu em parceria com o Ministério da Justiça e com o Governo estadual, na manhã de hoje (09), para a implantação da Casa da Mulher Brasileira, em Cuiabá.O termo de cooperação foi assinado entre o desembargador Mário Kono, na ocasião, representando a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o governador do Estado, Mauro Mendes.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência. Em um mesmo local são abrigados setores do Poder Judiciário, Executivo, além de serviços do sistema de Justiça como um todo. O termo de cooperação tem por finalidade articular a construção e equipagem da nova unidade que atenderá a região metropolitana de Cuiabá.
“A Casa da Mulher é uma experiência exitosa, porque propicia esse atendimento unificado, com o fim a itinerância da vítima. A vítima em um só local consegue ser atendida pela Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria, Assistência Social, claro, sempre com a presença do Judiciário por meio das varas relativas à violência doméstica e violência familiar. Portanto, é esse modelo que permite que haja uma acolhida e se evite a revitimização, porque uma mulher que está, agredida, ameaçada, ainda ter que itinerar por vários órgãos da burocracia do Estado, é negação, na verdade, do acesso célere à Justiça. Por isso, eu quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e a todos que são nossos parceiros nessa obra, que nós vamos construir aqui em Cuiabá”, destacou Flávio Dino.
Mário Kono, avalia a parceria com o governo federal como imprescindível para reafirmar um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense para combater e vencer a violência. “E eu acredito que o fortalecimento dessa rede, essa assistência, irá melhorar os trabalhos que ofertam autonomia e empoderamento à mulher, para que ela possa ter melhores condições de sair do ciclo de violência. Então, é muito importante a atenção dada a esse segmento. A sociedade só tem a ganhar.”
Ele afirma ainda que, com certeza, quem tem a ganhar com a criação da unidade no Estado é a sociedade. “Temos sempre que fortalecer a causa da não-violência de gênero. Essa é uma posição minha: é necessário mudar essa forma de cultura desde as crianças, ensinando à menina, desde o início, quais são os seus direitos, mas também em que ela tem que colaborar. E também ao menino, ele deve aprender quais são os seus deveres e seus direitos. Aprendendo desde o início quais são os limites de cada um e a igualdade entre pessoas. Isso é algo que se faz na formação, então, se houver a mudança, eu creio que é algo a ser ainda melhor estruturado e pensado, mas deve ser feito se nós quisermos vencer esses índices de violência que vêm subindo assustadoramente.”
Também o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, corrobora com o ministro Flávio Dino e o desembargador Mário Kono em apoio à unidade da Casa da Mulher e destaca que a solução pelo fim da violência como um todo, passa por vários outros setores, além da segurança.
Casa da Mulher Brasileira
Uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira, foi criada em 2013. No mesmo espaço, são integrados serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa, que é um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Hoje, seis estados, além do Distrito Federal (DF) já contam com os serviços da Casa da Mulher Brasileira. Há unidades em funcionamento em Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).
O termo de cooperação também agrega o Ministério das Mulheres, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos também esteve presente na cerimônia, para assinatura de outro termo de cooperação com o Ministério da Justiça.