TJMT suspende cobrança de taxa contra incêndio

Em decisão liminar na semana que passou, o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, a cobrança pelo Estado de Mato Grosso, dos valores varáveis da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin). A decisão julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
A suspensão pelo TJMT, beneficia todas as empresas contribuintes, incluindo indústria, comércio e prestadores de serviços, até a análise final do mérito.
Em um dos pontos da ação, a Fiemt reforça que, “Dependendo da natureza do empreendimento, o valor da taxa chega a dezenas de milhares de reais, além de que vinha sendo cobrada mesmo de empresas, que possuem sistemas robustos de prevenção e combate a incêndio”.