Transporte gratuito em dias de eleição passa pela segunda sessão no Senado
PEC prevê gratuidade nos dias de eleição (Reprodução/Matheus Tagé)
(Reprodução/Matheus Tagé)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante a gratuidade dos transportes coletivos públicos nos dias de eleições, passou pela segunda sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (22). Se não houver emendas, a Proposta (PEC 38/2022) será votada na quinta sessão e todo eleitor passará a ter direito ao transporte público gratuito em dia de eleição.
A previsão constitucional é que uma PEC cumpra, no Plenário, cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.
Gratuidade
Com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como primeiro signatário e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC acrescenta um dispositivo no texto da Carta Magna para estabelecer que “nos dias de realização de eleições, em primeiro e segundo turnos, é garantida a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário, nos termos da lei”.
O objetivo da proposta é possibilitar ao cidadão que tem seu domicílio eleitoral em lugar diverso do de sua residência, ou que se encontra em dificuldades para custear seu transporte, exercer seu direito ao voto sem que para isso tenha que comprometer parte de sua renda.
Fonte: Agência Senado