TRF4 publica acórdão de condenação de Lula

Com a publicação hoje pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) do acórdão da condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados de defesa têm até a meia-noite do dia 20 deste mês, para apresentar embargos de declaração – único recurso a que Lula ainda teria direito, antes que o processo siga para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o Código Penal Brasileiro.
Segundo o site Sul21 que obteve informações do TRF4, os dois dias passam a contar a partir do momento em que os advogados de defesa abrirem a ciência do acórdão no processo eletrônico. Ou seja, a partir da publicação ocorrida hoje, a defesa tem dez dias para acessar o acórdão. No momento em que o fizerem, passa a valer a contagem dos dois dias úteis. Caso eles não acessem o documento dentro dos 10 dias, podem ser intimados automaticamente conforme previsto no Código de Processo Penal.
Sequência
Cabe ao relator receber os embargos apresentados pela defesa (se existirem), elaborar relatório-voto e apresentá-lo a uma nova mesa de julgamento, pela mesma 8ª Turma. Nesse caso, diferente do relatório julgado no dia 24, não há revisor. Ou seja, cabe a João Pedro Gebran Neto marcar a data do próximo julgamento.
No voto final, no julgamento do dia 24 de janeiro que aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês, o presidente da Turma, desembargador Leandro Paulsen, determinou que fossem executadas as prisões dos réus do processo, assim que esgotados os recursos em segunda instância.
Da Redação com Sul21