TSE determina que Barranco assuma vaga na AL
Barranco e Taborelli (montagem Folhamax)
Em mais um lance da polêmica entre o ex-prefeito de Nova Bandeirantes (MT), Valdir Barranco (PT), e o deputado estadual Pery Taborelli (PSC), que se arrasta desde as eleições de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar, no dia 17 deste mês em recurso extraordinário e determinou a validade dos votos a Barranco, que poderá assumir a vaga de deputado, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Barranco, que somou 19.227 votos na eleição de 2014, assumirá o mandato substituição a Pery Taborelli, que será remetido a primeira suplência, pois obteve somente 18.526 votos.
O ex-prefeito estava com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta da lei complementar 135/2010, a popular Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura dos condenados em órgãos colegiados.
Isso porque, enquanto prefeito de Nova Bandeirantes, as contas de gestão relativas a 2008 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu configurar ato doloso de improbidade administrativa o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a violação à Lei de Licitações e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Por outro lado, as mesmas contas de gestão relativas a 2008 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Nova Bandeirantes.
A decisão do TSE se firma no fato de que Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária do dia 10 deste mês, decidiu que, doravante, cabe às Câmaras Municipais a responsabilidade pela aprovação das contas de gestão e governo e aos TCEs somente a emissão de pareceres técnicos meramente opinativos.
Assim sendo, o petista e a coligação Amor a Nossa Gente II ingressaram com recurso ordinário no TSE, com pedido de liminar para validar o registro de candidatura e, por consequência, a contabilidade dos votos.
Com a liminar dada pelo TSE, o advogado de Barranco, Elvis Klauk Junior, informou que ainda hoje tomaria as providências necessárias, para assegurar a posse de seu cliente, como deputado na Assembleia Legislativa do Estado.
Com Folhamax