TST marca nova rodada de negociação para novembro

Em audiências realizadas na quinta-feira (26), a CNSaúde ficou de apresentar uma proposta para o setor privado
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu, na tarde da última quinta-feira, duas reuniões unilaterais: uma, com a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e outra, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
O objetivo foi buscar uma solução negociada para a implantação do Piso Nacional dos profissionais de Enfermagem, que trabalham no setor privado. Uma nova rodada de negociação, foi marcada para o dia 07 de novembro.
Diálogo
Após os encontros, o ministro destacou que as partes estão dispostas ao diálogo e à busca de uma solução autocompositiva, que atenda aos interesses das categorias. “Isso demonstra o comprometimento de ambas, na busca da melhor solução para todos”, enalteceu.
A CNSaúde ficou de apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores até o dia 6 de novembro, véspera da próxima reunião marcada pela Vice-Presidência do TST. A CNTS e a FNE, por sua vez, se mostraram aberta ao diálogo e ressaltaram que irão continuar o processo negocial, sem prejuízo das ações coletivas em trâmite nos estados.
As audiências, foram acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Mediação
A mediação do TST foi solicitada pela CNSaúde, representante da categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratório e serviços de diagnóstico, de imagem e de fisioterapia, entre outros).
Piso Nacional
A Lei 14.434/2022 prevê que tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados devem pagar a enfermeiros e enfermeiras, o piso de R$ 4.750. Para técnicos de Enfermagem, o piso é de R$ 3.325, e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375.
A norma foi questionada pela CNSaúde no Supremo Tribunal Federal, que, em julho de 2023, definiu, em medida cautelar, que a implementação do piso salarial nacional no setor privado deveria ser necessariamente precedida de negociação coletiva, levando em conta a preocupação com demissões em massa e eventuais prejuízos para os serviços de saúde. Não tendo havido acordo no prazo de 60 dias a partir do julgamento, incidiriam os valores previstos na lei.