Wellington Fagundes vira réu no STF

O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR) se tornou réu no Supremo Tribunal federal (STF), conforme decidiu ontem a Primeira Turma da Corte.
Pesa contra ele a acusação de integrar um esquema de superfaturamento investigado na Operação Sanguessuga, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal.
Com a decisão, Wellington Fagundes vai responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por participação no esquema que comprava ambulâncias superfaturadas em Mato Grosso, investigado pela Operação Sanguessuga deflagrado pela Polícia Federal em 2006, quando era deputado federal.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), Fagundes recebeu indevidamente entre 2001 e 2006, valores em troca da assinatura de emendas parlamentares, autorizando convênios entre a União e municípios mato-grossenses, para a aquisição de ambulâncias.
As aquisições eram direcionadas à empresa Planam, que transferia recursos para a conta do acusado e de seus parentes, por intermédio de empresas vinculadas. “O então deputado federal disponibilizou seu mandato parlamentar em favor de Darci e Luiz Antônio Vedoin, proprietários do grupo Planam, recebendo vantagem indevida de R$ 100 mil, dissimulando a origem dos recursos“, frisou o Ministério Público Federal (MPF), na denúncia encaminhada ao STF.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, que teve seu voto acompanhado por unanimidade dos participantes da Primeira Turma, assinalou na decisão que, “A meu juízo a denúncia descreveu a conduta do acusado de acordo com as circunstâncias de fato conhecidas. Há na denúncia, clara menção aos delitos imputados, a forma de execução, ao resultado alcançado e os resultados pretendidos, vínculos entre os envolvidos e o papel desempenhado pelo acusado nos delitos descritos. Com esse enredo e descrição dos fatos imputados, eu não diviso inépcia da denúncia. O acerto ou desacerto dessas acusações constitui matéria de mérito”.
De acordo com seu voto, nada impede que na fase instrutória da ação penal o Ministério Público não logre provar a tese nos termos em que expôs.
A assessoria de Imprensa do parlamentar mato-grossense, face à decisão de torna-lo réu, emitiu a seguinte nota:
“Nota
Há 11 anos, por esse mesmo fato, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou integralmente a denúncia de improbidade, considerando não existir relação entre os fatos e a atuação do parlamentar.
O senador Wellington Fagundes ressalta que o assunto será submetido ao exame do Poder Judiciário e reitera que defende sempre a mais ampla apuração.
Assessoria de Imprensa Senador Wellington Fagundes.”
Após o recebimento da denúncia, começa a fase de instrução do processo. Defesa e acusação poderão se manifestar e deve haver produção de provas, com oitivas de testemunhas e diligências.
Somente após essa fase ocorre o julgamento, que dirá se o réu será absolvido ou condenado.
Da Redação com Estadão Conteúdo