Workshop para jornalistas sobre a Reforma da Previdência

A Amatra1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região), a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sisejufe) e a ANPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro), convidam jornalistas dos mais importantes veículos de imprensa para o workshop sobre a Reforma da Previdência, a ser realizado no dia 25/4/2019, a partir das 10 horas, na sede da OAB, localizada na Avenida Marechal Câmara, 150 – no Centro do Rio de Janeiro.
Os interessados poderão confirmar presença, através do email: amatra1rio@gmail.com
Os representantes das entidades promotoras do evento, irão ministrar palestras sobre diversos temas, envolvendo a reforma da Previdência.
Contexto
A Reforma da Previdência (PEC 6/2019) altera drasticamente as regras para aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O texto facilita mudanças nas regras da previdência e institui um modelo de capitalização, que será posteriormente regulamentado por lei complementar. As mudanças previstas na PEC alteram significativamente o mercado de trabalho e geram uma nova Reforma da Trabalhista, que permitirá uma redução ainda maior dos direitos sociais.
Objetivos
● Esclarecer os principais pontos da PEC da Reforma da Previdência, como o regime de capitalização e as mudanças das regras para aposentadoria
● Apresentar os riscos do modelo de capitalização, citando exemplos de países que estão revertendo o modelo
● Explicar as mudanças no mercado de trabalho e a possível redução de direitos trabalhistas
● Explicar como fica a situação dos servidores, com a possibilidade de confisco de salário e o risco de perdas nas aposentadorias com os fundos de pensão privados
Programação
Boas vindas
Apresentação da Amatra1, OAB e MPT-RJ
1. Regime de capitalização
O que está previsto na PEC? Como vai funcionar?
Causa insegurança jurídica porque ainda vai ser regulamentado por lei complementar
Abre espaço para contribuição dos empregadores ser facultativa
Modelo não foi bem-sucedido em outros países
2. Fim da obrigação do FGTS para aposentados na ativa
O que está no texto da PEC?
Consequência: cria dois tipos de trabalhadores no mercado
Consequência: dificulta acesso dos mais jovens ao mercado de trabalho
Abre espaço para redução dos direitos trabalhistas com a criação futura da Carteira Verde Amarela
3. Situação dos Servidores Públicos com a PEC da Previdência
O que muda com a PEC?
Modelo de alíquotas previdenciária progressivas para servidores públicos (com efeitos de confisco)
Fundo de previdência complementar: possibilidade de privatização da gestão da Funpresp-Jud
4. Desafios para a Justiça do Trabalho
Depois da Reforma Trabalhista, o novo governo insiste na pauta da flexibilização da CLT
Enfraquecimento dos sindicatos (ex: MP proibindo contribuição paga na folha)
Desmistificando as fake news sobre a Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho é fundamental na mediação dos conflitos