A decisão de Marco Aurélio e Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Marco Aurélio Mello, ao conceder na sexta-feira (9), decisão liminar para suspender a execução provisória da condenação de uma delegada de Sorocaba (SP), condenada à prisão pelos crimes de concussão e falsidade ideológica, pode ter aberto jurisprudência (conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato), para que a prisão de Lula não se efetive, da forma como desejam seus algozes.
Conforme Marco Aurélio Mello, “precipitar a execução da pena é “antecipar a culpa” e, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado da ação penal”.
A liminar concedida pelo ministro, garante o direito de a ré permanecer em liberdade até o julgamento definitivo de Habeas Corpus, que apontou violação ao princípio de não culpabilidade e afirmou ser indevida a antecipação da pena.
Antecipação pelo TRF4
Por outro lado, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio pode ter contribuído para que a sessão em que os três de desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre, João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus devem rejeitar todos os embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, fosse antecipada do dia 28, como incialmente estava marcada para acontecer, para a manhã do dia 26.
Com isso, Lula, condenado sem provas por reformas no triplex do Guarujá, que é da OAS e está penhorado a seus credores, poderá ser preso no mesmo dia.
Dando o “gostinho” aos algozes, mesmo que momentâneo, de vê-lo na cadeia.
Conjecturas
Entretanto, as conjecturas sobre o caso de Lula, abordam o seguinte: o STF – com a decisão da presidente da Corte, Cármem Lúcia, pautando a decisão sobre a 2ª Instância para abril – vai esperar Lula ser preso.
Feito isso, o tema da prisão em Segunda Instância indo ao plenário da Corte e a maioria dos ministros mudando de posição e retornando ao entendimento – reforçado pela liminar de Mello – que prisão só com o processo transitado em julgado, como determina a Constituição, poderá decidir pela soltura de Lula.