Aprovada a criação da nova secretaria e cargos comissionados

Mesmo sob a pandemia do coronavírus, em que várias ações do município vem deixando a desejar,  por 15 votos a favor, dois contra e uma abstenção, a Lei Complementar Substitutiva nº 002, de 12 de junho de 2020 do Poder Executivo de Rondonópolis, que cria a Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (Setraci) com oito cargos comissionados, em substituição à Unidade Central de Controle Interno, foi aprovada – em regime de urgência e pela maioria dos vereadores – na sessão ordinária online de ontem, da Câmara Municipal.
Cargos e salários
Os cargos da Setraci, são: Secretário – Auditor Geral (DAS-1, com salário de R$ 14.671,80); três, de Auditor Púbico (DAS-3, com salário de R$ 5.184,50); e quatro, para os núcleos de Controle Interno, de Padronização de Processos, de Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional e de Transparência (DAS-5, com salário de R$ 2.540,18).
Emenda
A emenda do vereador Thiago Muniz (DEM), que previa a obrigatoriedade do cargo de secretário ser ocupado por servidor de carreira concursado, foi derrubada também, significando que o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) poderá nomear quem ele quiser para todos os cargos, ficando assim dispensada a necessidade de serem ocupados por técnicos especializados.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o prefeito deverá, agora, sancionar a Lei de criação da Setraci, cujas atribuições são as de defender o patrimônio público, o controle interno, a auditoria e a prevenção ao combate à corrupção, entre outros.
Enquanto isso, a pandemia segue em frente!
Acesse aqui, o Projeto do Executivo na íntegra, que criou a Setraci.