Aprovada a criminalização do assédio moral no trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 12 deste mês, proposta que tramitava há 18 anos e que torna crime o assédio moral no ambiente de trabalho.
Segundo o texto aprovado, o crime será caracterizado quando alguém ofender, humilhar ou acusar injustamente de modo verbal a dignidade de outro, causando-lhe dano, sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função, caracterizado principalmente por constrangimento de superior a um subordinado, além de ter problema de saúde ignorados e também receber tarefas inferiores ou diferentes de sua atribuição.
Conforme levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre janeiro e fevereiro de 2017, as Varas trabalhistas receberam 22.574 novos processos por assédio moral.
Pena
A pena será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início, se a vítima entrar com representação na Justiça contra o ofensor.
As denúncias devem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ou à Superintendência Regional do Trabalho (SRT).
O projeto foi enviado ao Senado e caso seja aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial, última etapa antes de virar lei.
Com informações Congresso em Foco/da Agência Câmara