Senado padroniza referência a pessoas com deficiência
(Ilustrativa/Thiago Helton)
O plenário do Senado aprovou por unanimidade e em primeiro turno, este mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 – de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra (PT) e hoje governadora do Rio Grande do Norte – que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal.
Com isso, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” foram substituídas por “pessoa com deficiência”.
A PEC, agora, será discutida por mais três sessões para que possa ser votada em segundo turno. Aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados.
A nomenclatura “pessoas com deficiência”, está inserida na Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Pelo texto, serão alterados os art. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244, da Constituição de 1988.
Da Redação com Congresso em Foco