Aprovados os novos valores de taxas do Detran-MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou ontem (18), o Projeto de Lei (PL) nº 1215/2019 do Governo do Estado, que trata da readequação, reajuste, criação e exclusão das taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), vigentes a partir do próximo ano.
Pelo projeto, que deverá ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM) nos próximos dias, 89 taxas serão reajustadas, algumas com valores reduzidos, 19 serão criadas, 15 readequadas e 42 serão extintas.
Votos contrários
Votaram contra a proposta do governador Mauro Mendes (DEM), os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Faissal Calil (PV), Delegado Claudiney (PSL), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (DC).
Mauro Mendes, por emenda aprovada e de autoria do deputado petista Lúdio Cabral, não poderá – como desejava – aumentar anualmente e por decreto, o valor das taxas da autarquia, sem passar pelo crivo da ALMT.
A Lei aprovada ontem, entrará em vigor no prazo de 90 dias contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Apesar de arrecadar, em média, desde o último aumento em 2014, mais de R$ 500 milhões por ano, o Detran-MT não devolve aos usuários do sistema, serviços e logística condizentes com o que cobra.
Confira abaixo, a tabela comparativa de valores